Título: | Processo penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em Tribunal e desfavorável ao acusado |
Autor(es): | Oliveira, João Eduardo Ribeiro de |
Data de publicação: | 08-2011 |
Assuntos: | Devido processo legal Contraditório Direito de defesa Defensor público |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 910, p. 235-255, ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80546 |
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