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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos Júnior, Rosivaldo Toscano dos-
dc.date.issued2011-06-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 908, p. 233-260, jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80582-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições-
dc.subjectCircunstância atenuante-
dc.subjectCircunstância agravante-
dc.subjectIlegalidade-
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subject.otheratribuições e responsabilidades-
dc.subject.otherAtenuante (direito penal)-
dc.subject.otherAtenuantes-
dc.subject.otherAgravante (direito penal)-
dc.subject.otherAgravantes-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.titleAs circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da penapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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circunstancias_legais_aplicacao_santos_junior.pdf1.08 MBPDFVisualizar

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