| Título: | Resolução n. 4 de 5 de abril de 1993 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-04-1993 |
| Resumo: | Aplica aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Lei nº 8.645, de 02.04.1993. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 7 abr. 1993, Seção 1, p. 6026. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8062 |
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