| Título: | A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico : o caso da Condecine Licença |
| Autor(es): | Martins, Vinícius Alves Portela |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) Isonomia constitucional, Brasil Indústria cinematográfica, investimento, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 109-133, maio/jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80633 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| relacao_principio_isonomia_martins.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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