Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Previde, Renato Maso | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 106, p. 267-280, set./out. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80745 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imposto de transmissão causa mortis, isenção, São Paulo (Estado) | |
dc.subject | Competência tributária, São Paulo (Estado) | |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, São Paulo (Estado) | |
dc.subject.other | Transmissão causa mortis | |
dc.subject.other | Competência (Direito Tributário) | |
dc.subject.other | Competência fiscal | |
dc.subject.other | Princípio da reserva legal | |
dc.title | O procedimento anacrônico e inconstitucional do Imposto de Transmissão causa mortis no Estado de São Paulo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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procedimento_anacronico_inconstitucional_previde.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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