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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created1990-12-20pt_BR
dc.date.issued1990-12-26pt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 26 dez. 1990. Seção 1, p. 15749.pt_BR
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, n. 2, p. 4, 31 jan. 1991.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8074-
dc.description.abstractDetermina que o pedido de conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário deverá ser feito com a antecedência mínima de 60 dias, exceto para as férias com início previsto nos meses de janeiro e fevereiro de 1991, cujo prazo para requerer termina em 21.12.1990.pt_BR
dc.format.extent1570 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriATOpt_BR
dc.subjectFérias, regulamentaçãopt_BR
dc.subjectAbono pecuniáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleAto n. 502, de 20 de dezembro de 1990pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero502pt_BR
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ATO_502_20-12-1990.pdf1.53 kBPDFVisualizar