| Título: | Contribuição de melhoria e normas gerais (arts. 81 e 82, CTN eDec.-lei 195/1967) |
| Autor(es): | Oliveira, José Jayme de Macêdo |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Contribuição de melhoria, legislação, Brasil Contribuição de melhoria, natureza jurídica, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 107, p. 131-148, nov./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80807 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribuicao_melhoria_normas_oliveira.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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