Título: | Função social do tributo no Brasil: uma imposição constitucional |
Autor(es): | Mota, Sergio Ricardo Ferreira |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Tributação, aspectos constitucionais Responsabilidade social, aspectos constitucionais Função social, impostos Direitos econômicos e sociais Responsabilidade civil do Estado, impostos Responsabilidade civil do Estado, aspectos socioeconômicos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 49-63, mar./abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80906 |
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