| Título: | Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Direito à saúde Interesse individual Interesse transindividual Ação civil pública Tutela jurisdicional Princípio da isonomia Direitos econômicos e sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Acesso à justiça Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 13-40, set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80910 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direitos_fundamentais_processo_sarlet.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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