Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sarlet, Ingo Wolfgang	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 13-40, set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80910	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Direito à saúde	-
dc.subject	Interesse individual	-
dc.subject	Interesse transindividual	-
dc.subject	Ação civil pública	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Princípio da isonomia	-
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Direito à proteção da saúde	-
dc.subject.other	Interesse pessoal	-
dc.subject.other	Direitos metaindividuais	-
dc.subject.other	Direitos transindividuais	-
dc.subject.other	Interesse metaindividual	-
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu	-
dc.subject.other	Interesse supra-individual	-
dc.subject.other	Interesse transpessoal	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Princípio de isonomia	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.subject.other	Direitos sociais e econômicos	-
dc.subject.other	Direitos socioeconômicos	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.subject.other	STJ	-
dc.title	Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_fundamentais_processo_sarlet.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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