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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBatista, Luiz Rogério Sawaya
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 101, p. 271-291, nov./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80936
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectPrincípio da legalidade
dc.subjectDébito fiscal, jurisprudência
dc.subjectDireito de propriedade
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleA compensação de ofício e o devido processo legalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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compensacao_oficio_devido_batista.pdf1.16 MBPDFVisualizar
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