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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFensterseifer, Tiago-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 95-126, ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80937-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAssistência judiciária-
dc.subjectDefensoria pública-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectSeparação de poderes-
dc.subject.otherAdvocacia de ofício-
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita-
dc.subject.otherAssistência jurídica-
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita-
dc.subject.otherGratuidade de justiça-
dc.subject.otherJustiça gratuita-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.titleO controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundametal das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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controle_judicial_politicas_fensterseifer.pdf1.16 MBPDFVisualizar

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