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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Luiz Henrique Travassos
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 98, p. 31-49, maio/jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80964
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectFederalismo, natureza fiscal
dc.subjectRoyalties
dc.subjectPetróleo
dc.subjectTributação
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otheraspectos tributários
dc.subject.otherRoyalties do petróleo
dc.subject.otherÓleo cru
dc.titleFederalismo e os royalties do petróleopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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