TítuloAto n. 556 de 12 de março de 1991
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-03-1991
ResumoAprova, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos dos Órgãos de Apoio e Assistência Direta e Imediata à Vice-Presidência, aos Ministros, ao Ministro Diretor da Revista e às Comissões Permanentes, criada pela Resolução n. 12, de 16.04.1990.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário da Justiça, 15 mar. 1991, Seção 1, p. 2669.
Boletim de Serviço do STJ, n. 11, p. 3, 28 maio 1991.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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