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dc.contributor.authorRibeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 899, p. 386-430, set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81496-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectExecução (Processo Penal)-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectEstado de direito, história-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subject.otherExecução penal-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otheraspectos históricos-
dc.titleMitos garantistas: uma análise de legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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