Título: | Determinação temporal dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade e sua disciplina normativa: art. 27 da Lei 9.868/1999 |
Autor(es): | Corrêa, Paulo José Machado |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Competência constitucional, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 894, p. 49-80, abr. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81577 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
determinacao_temporal_efeitos_correa.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: