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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 86, p. 201-230, set./out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82002
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Penal (1940)], alteração, 2009
dc.subjectSonegação fiscal, Brasil
dc.subjectSonegação fiscal, legislação, criminalização, Brasil
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasil
dc.subjectTributo, pagamento, Brasil
dc.subjectSanção tributária, Brasil
dc.subjectPersecução penal, Brasil
dc.subjectObrigação tributária, Brasil
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil
dc.subjectElisão fiscal, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCódigo Penal, Brasil, 1940
dc.subject.otherCrime contra a ordem tributária
dc.subject.otherCrime tributário
dc.subject.otherPerseguição penal
dc.subject.otherObrigação (Direito Tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.subject.otherElisão tributária
dc.subject.otherEngenharia tributária
dc.subject.otherPlanejamento tributário
dc.titleReflexões sobre os crimes tributáriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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