| Título: | Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário |
| Autor(es): | Motta, Thiago Francisco Ayres da |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Direito Tributário, legislação, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Ofensa, Brasil Ilícito penal, Brasil Sanção penal, Brasil Multa fiscal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Bens públicos, brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 92, p. 278-287, maio/jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82256 |
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| principio_ofensividade_pressuposto_motta.pdf | 564.39 kB | Visualizar |
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