| Título: | Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados |
| Autor(es): | Villarreal, Gabriel Hernan Facal |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] Processo administrativo fiscal Ônus da prova Contencioso administrativo fiscal Ato administrativo Prova (Direito Administrativo) Motivação da sentença Princípio constitucional Decisão administrativa Devido processo legal Previdência social |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 91, p. 179-203, mar./abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82285 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ampla_producao_provas_contencioso_villarreal.pdf | 626.7 kB | Visualizar |
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