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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVillarreal, Gabriel Hernan Facal-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 91, p. 179-203, mar./abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82285-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]-
dc.subjectProcesso administrativo fiscal-
dc.subjectÔnus da prova-
dc.subjectContencioso administrativo fiscal-
dc.subjectAto administrativo-
dc.subjectProva (Direito Administrativo)-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectDecisão administrativa-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectPrevidência social-
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo-
dc.subject.otherJustiça administrativa fiscal-
dc.subject.otherFundamentos da sentença-
dc.subject.otherInstituição previdenciária-
dc.titleAmpla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ampla_producao_provas_contencioso_villarreal.pdf626.7 kBPDFVisualizar

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