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dc.contributor.authorGross, Marco Eugênio-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 35, n. 185, p. 151-174, jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82451-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleA posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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