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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Cássio Benvenutti de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 84, p. 139-170, maio/jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82478-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Penal (1941)]
dc.subjectCitação (Processo Penal), Brasil
dc.subjectCitação (Processo Civil), Brasil
dc.subjectDireito de defesa, Brasil
dc.subjectDevido processo legal, Brasil
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil
dc.subjectDireitos humanos, Brasil
dc.subjectComunicação, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.subject.otherCódigo de processo penal, Brasil, 1941
dc.subject.otherMandado de citação
dc.subject.otherDefesa dos direitos
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.subject.otherConstitucionalidade
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleDeseficacização per saltum da pretensão acusatória penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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deseficacizacao_saltum_pretensao_castro.pdf633.42 kBPDFVisualizar

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