Título: | A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal |
Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista |
Data de publicação: | 2010 |
Notas: | Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 168-181, n. 24, 2010. |
Assuntos: | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) Responsabilidade fiscal, análise, Brasil Violação de segredo, responsabilidade, Brasil Dados pessoais, proteção, aspectos constitucionais Informação sigilosa, proteção, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 9-28, nov./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82633 |
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