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dc.contributor.authorNatal, Eduardo Gonzaga Oliveira de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 95-120, nov./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82637-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
dc.subjectImposto de importação, legislação, jurisprudência, Brasil
dc.subjectBitributação, Brasil
dc.subjectImposto de importação, base de cálculo, Brasil
dc.subjectImposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherDupla tributação
dc.titleO polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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polemico_icms_importacao_natal.pdf1.07 MBPDFVisualizar
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