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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Fabrício Costa Resende de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 139-156, nov./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82640-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
dc.subjectCompensação (Direito), jurisprudência, Brasil
dc.subjectDébito fiscal, Brasil
dc.subjectCompensação (Direito), natureza jurídica, Brasil
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF)
dc.subject.otherSRF
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.titleCompensação tributária no âmbito federal – Natureza jurídica e materialidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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compensacao_tributaria_ambito_campos.pdf1.02 MBPDFVisualizar

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