TítuloO postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Autor(es)Borba, Fernanda Estima
França, Vladimir da Rocha
Data de publicação2009
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 17, n. 89, p. 102-125, nov./dez. 2009.
TipoArtigo de revista
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