Título: | O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente |
Autor(es): | Borba, Fernanda Estima França, Vladimir da Rocha |
Data de publicação: | 2009 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 17, n. 89, p. 102-125, nov./dez. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82663 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
postulado_proporcionalidade_tributacao_borba.pdf | 620.41 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: