TítuloIndenização por dano moral : evolução da jurisprudência
Autor(es)Monteiro Filho, Raphael de Barros
Data de publicação2006
ResumoTrata da questão concernente à reparabilidade do dano moral. Declara que o direito no Brasil não é infenso à reparação do dano moral. Cita que a distinção entre dano material e dano moral não decorre da natureza do direito, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. Por fim, destaca que o Superior Tribunal de Justiça tem tido ocasião de proferir decisões acerca da responsabilidade do Estado por dano moral.
NotasExposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patrocinado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, São Paulo – SP.
AssuntosDano moral, jurisprudência
Dano patrimonial
Indenização
FonteMONTEIRO FILHO, Raphael de Barros. Indenização por dano moral: evolução da jurisprudência. Brasília, DF, 30 mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8308>. Acesso em: 25 jan. 2012.
TipoPalestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8308
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