TítuloSúmula vinculante em matéria penal
Autor(es)Cunha, Sérgio Sérvulo da
Data de publicação2009
AssuntosSúmula vinculante
Decisão em matéria penal
Efeito vinculante
Controle de constitucionalidade
Jurisprudência
Brasil. Código de Processo Penal (1941)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 81, p. 139-160, nov./dez. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83113
Arquivo TamanhoFormato 
sumula_vinculante_materia_cunha.pdf590.88 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: