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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlvim, Arruda-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 236, p. 29-48, out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83160-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil), Brasil
dc.subjectSentença declaratória, Brasil
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal
dc.subject.otherCoisa julgada (Direito Judiciário Civil)
dc.subject.otherTrânsito em julgado (Processo Civil)
dc.subject.otherFundamentos da sentença
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.titleCoisa julgada: limites e impossibilidade de desconsideraçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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coisa_julgada_limites_alvim.pdf1.57 MBPDFVisualizar

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