Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faria, Fernando Cesar	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 259-288, dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83235	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil
dc.subject	Mandado de segurança, Brasil
dc.subject	Ação rescisória, Brasil
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject.other	STJ
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça
dc.subject.other	Ministério público, Competência (Direito Processual)
dc.subject.other	Ministério público, Competência judiciária
dc.subject.other	Amparo (recurso)
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.title	Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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