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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Henrique Silva de
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 118, p. 37-66, set./out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83378
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), jurisprudência
dc.subjectIsenção tributária
dc.subjectImunidade tributária
dc.subjectTributação
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.titlePLR: imunidade ou “isenção programática”?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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