| Título: | PLR: imunidade ou “isenção programática”? |
| Autor(es): | Oliveira, Henrique Silva de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), jurisprudência Isenção tributária Imunidade tributária Tributação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 118, p. 37-66, set./out. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83378 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| plr_imunidade_isencao_oliveira.pdf | 747.31 kB | Visualizar |
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