Título: | Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal: atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental |
Autor(es): | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Brasil. Código de Processo Penal (1941) Denúncia Processo Penal, alteração Absolvição Procedimento Reforma Processual Penal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 76, p. 123-180, jan./fev. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83446 |
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