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dc.contributor.authorStuber, Walter-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 320-326, out./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83780-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectFundo especial-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectConflito de competência-
dc.subjectOrçamento público, Brasil, 2009-
dc.subjectPoder executivo-
dc.subjectPoder legislativo-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherConflito de jurisdição-
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.titleO fundo soberano do Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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