TítuloOs tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor § 3.º do art. 5.º da CF/88
Autor(es)Oliveira, Diogo Pignataro de
Data de publicação2009
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 64, p. 297-323, jul./set. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84028
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