Principais Limites Impostos pelo Direito de Imagem à Produção Fotográfica

Abstract

Cuida-se de trabalho que, com vistas a balizar o trabalho de fotógrafos profissionais ou amadores, procura definir o conceito de direito de imagem e suas inter relações com o direito de informação – ambos de matriz constitucional –, bem como estudar alguns casos jurisprudenciais que retratam a forma como os tribunais superiores vêm decidindo as demandas sobre esse tema. Também são analisados os direitos que o autor de obras fotográficas possui sobre ao seu trabalho. As questões concernentes à relação entre a fotografia e o conceito de obra de arte e o relacionamento entre fotógrafos e fotografados são objeto de capítulo próprio. Por fim, discute-se casos específicos em que existiriam potenciais riscos de lesões aos direitos de imagem, definindo-se alguns parâmetros úteis para a produção de obras fotográficas, visando minimizar o risco de se incorrer em violações aos direitos de imagem de terceiros.