Título: | A Regulação da Indústria do Petróleo: segundo o modelo constitucional brasileiro |
Autor(es): | Martins, Daniela Couto |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Neste estudo, o que se procura é o delineamento do quadro constitucional aplicável à indústria do petróleo, que vai orientar a formação, a aplicação e a interpretação das normas jurídicas que conformem as atividades nela exercidas. Aberto o mercado à atuação de outras empresas, é necessária a regulação para realizar a transição de um mercado monopolizado para um mercado aberto à concorrência. Este estudo analisa as principais justificativas técnicas da regulação da indústria do petróleo, bem como o modelo de regulação necessário para que se cumpra o quadro constitucional previsto para essa indústria. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 665.6:342.4(81) M386r Código de barras: STJ00062769 |
Assuntos: | Petróleo Petrobras Monopólio Código de defesa do consumidor |
Editora: | Fórum |
Fonte: | MARTINS, Daniela Couto. A Regulação da indústria do petróleo: segundo o modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2006. 254 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8470 |
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