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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 21-37, set./out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84731-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEditora Fórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasil
dc.subjectNegócio jurídico, natureza fiscal, Brasil
dc.subjectElisão fiscal, Brasil
dc.subjectObrigação tributária, Brasil
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil
dc.subject.otherDesconsideração da pessoa jurídica
dc.subject.otherDesestimação da personalidade jurídica
dc.subject.otherDisregard doctrine
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherElisão tributária
dc.subject.otherEngenharia tributária
dc.subject.otherPlanejamento tributário
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleDa competência tributária para desconsiderar atos e negócios declaradospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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