Título: | Arbitragem e solução extrajudicial de conflitos: constitucionalidade da Lei n. 9.307/96 em face da garantia prevista no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição da República |
Autor(es): | Alves, Gustavo Schneider |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Solução de conflito Mediação (Processo Civil) Poder Judiciário Arbitragem Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996] Acesso à justiça |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84959 |
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