TítuloArbitragem e solução extrajudicial de conflitos: constitucionalidade da Lei n. 9.307/96 em face da garantia prevista no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição da República
Autor(es)Alves, Gustavo Schneider
Data de publicação2014
AssuntosSolução de conflito
Mediação (Processo Civil)
Poder Judiciário
Arbitragem
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]
Acesso à justiça
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84959
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