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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Ygor Werner de
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 120, p. 93-120, jan./fev. 2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85291
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectImunidade tributária
dc.subjectLivre concorrência
dc.subjectExportação
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.titleO sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as imunidades tributáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sistema_constitucional_economico_oliveira.pdf715.23 kBPDFVisualizar

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