Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Francisco Peçanha-
dc.date.issued2001-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citation- Revista da AJUFE, v. 20. n. 67. p. 159-170, jul./set. 2001.en
dc.identifier.citation- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 4, n. 29, p. 12-15, dez. 2002.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8531-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractTrata do uso do Recurso de Apelação e sua extensão a todas as decisões, agravadas, desde seu surgimento, entre 1425 e 1429 até a reforma determinada pela Lei n° 9.136, que introduziu alterações na formação do instrumento de agravo dirigido ao STJ e ao STF. Conclui discordando dos dispositivos autorizadores da decisão isolada do Relator, que contrariam os princípios constitucionais da publicidade dos julgamentos, da ampla defesa e da imprescindibilidade do advogado e julgamento por decisão isolada do Relator.en
dc.format.extent68902 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherJC-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]en
dc.subjectAgravo de petiçãoen
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.titleEm torno do agravoen
dc.typeArtigo de revistaen