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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFUX, Luiz; NERY, J. Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord). Processo e Constituição: Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 461-467.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8574-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractAborda o sistema recursal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, do pedido de uniformização de interpretação, e da sua natureza jurídica. Aborda, também, o tipo de lei objeto da divergência no pedido de uniformização de interpretação; da legitimidade e do prazo para deduzir o pedido. Finalizando, trata ainda sobre o pedido de uniformização de interpretação; do objeto do pedido, da competência para o julgamento, e da intervenção processual.en
dc.format.extent103810 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunaisen
dc.subjectJuizado especial cívelen
dc.subjectJuizado especial criminalen
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.titlePrimeiras reflexões sobre o pedido de uniformização de interpretação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminaisen
dc.typeCapítulo de livroen
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Primeiras_Reflexões_Uniformização.pdf147.2 kBPDFVisualizar

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