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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Daniela Gonçalves de
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 69-92, set./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85785
dc.descriptionA indicação do número da revista no rodapé está incorreta. O artigo foi publicado no v. 17, n. 66, da Revista da EMERJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectImunidade tributária
dc.subjectTributação
dc.subjectPrincípio da legalidade
dc.subjectCapacidade contributiva
dc.subjectCompetência tributária
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleImunidades tributárias genéricas dos impostos e a jurisprudência do STF: breve análisept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imunidade_tributarias_genericas_carvalho.pdf300.85 kBPDFVisualizar

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