Portaria SAD n. 40 de 9 de fevereiro de 2015

Abstract

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicações Fixa e Móvel e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 06/2014 (Processo STJ n. 8780/2014), firmado com a empresa Tim Celular S.A., que tem por objeto a cessão de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico das dependências do STJ para instalação de Estação Rádio Base e acessórios.