Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cernicchiaro, Luiz Vicente | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Lei do Abate. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8622>. Acesso em: 31 jan. 2012. | en |
dc.identifier.citation | CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Lei do Abate. Correio Braziliense, Brasília, 6 jun. 2005, p. 2. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8622>. Acesso em: 31 jan. 2012. | pt |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8622 | - |
dc.description.abstract | Discute, a princípio, sobre infração penal, Constituição da República e os valores e finalidades do direito brasileiro. Analisa a “lei do abate”, como lamentável ilustração e o que estatui o art. 303, da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, relativamente à detenção, interdição e apreensão de aeronaves, regulamentada pelo Decreto n° 5.144, de 16 de julho de 2004. Por fim, ressalta o art. 5° do Decreto, sobre a interpretação da lei que deve ser feita com os pés no chão. Abater aeronave em vôo, evidente como regra, significa eliminar vida de passageiros. | en |
dc.format.extent | 37365 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.subject | Defesa aeroespacial, Legislação, Brasil | en |
dc.subject | Espaço aéreo, Brasil | en |
dc.subject | Criminalidade, Brasil | en |
dc.subject | Tráfico de droga, Brasil | en |
dc.subject | Lei do abate, Brasil | en |
dc.subject.other | Defesa aérea | - |
dc.title | Lei do abate | en |
dc.type | Artigo de jornal | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Lei_do_Abate.pdf | 21.09 kB | Visualizar |
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