Tributação Ambiental: a utilização de instrumentos econômicos e fiscais na implementação do direito ao meio ambiente saudável

Abstract

O trabalho traça uma breve análise técnico-fiscal dos instrumentos de tributação ambiental e, passando por uma rápida análise prática do perfil ecofiscal internacional e nacional, culmina com o estudo do ICMS Ecológico, política pública ambiental em vigor em diversos Estados brasileiros, que cristaliza os diversos argumentos expostos ao longo do texto, em resultados extremamente positivos para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.