TítuloLei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts.112, 114 e 305 do CPC e do § 5.º do art. 219 do CPC
Autor(es)Alvim, Arruda
Data de publicação2007
AssuntosFunção jurisdicional
Contrato de adesão
Foro
Nulidade de cláusula contratual
Prescrição
Lide
Coisa julgada
Preclusão (processo civil)
Juiz, competência, direitos e deveres
Cláusula abusiva
Decadência
Contraditório
Nulidade no processo civil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 32, n. 143, p. 13-25, jan. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86676
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