| Título: | A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro |
| Autor(es): | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Brasil. Código penal (1940) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei de tortura (1997) Tortura Crime contra a pessoa, legislação, análise Crime de tortura, legislação, análise Direitos e garantias individuais Hermenêutica Tortura, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 59, p. 287-324, mar./abr. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86805 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| definicao_crime_tortura_cabette.pdf | 727.21 kB | Visualizar |
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