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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPassos, João Daniel
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 101-117, set./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87281
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), aspectos constitucionais
dc.subjectPunição
dc.subjectIndenização (direito civil), jurisprudência
dc.subjectDano moral, jurisprudência
dc.subject.otherReparação civil
dc.titleO fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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