| Título: | Estatuto da Cidade e Democracia Participativa |
| Autor(es): | Dexheimer, Marcus Alexsander |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | O objetivo principal nesta investigação é analisar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) na construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente. O autor juntou elos indispensáveis para a visão de um planejamento ambiental mais aberto e ecologicamente mais direcionado às necessidades locais, contando com princípios parâmetros para a construção de cidades mais saudáveis. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:711.4(81) D525e Código de barras: STJ00065536 |
| Assuntos: | Cidade (estatuto) Direito Urbanístico Política ambiental Democracia Social |
| Editora: | OAB/SC |
| Fonte: | DEXHEIMER, Marcus Alexsander. Estatuto da cidade e democracia participativa. Florianópolis: OAB/SC, 2006. 192 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8773 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Estatuto_da_Cidade_e_Democracia.pdf | 20.93 kB | Visualizar |
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